1. Compromisso com a LGPD
O Restaurante Sabor & Arte está comprometido em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Esta página detalha como tratamos dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira.
2. Definições importantes
- Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e eliminação
- Controlador: Restaurante Sabor & Arte, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados
3. Seus direitos como titular
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos dados que mantemos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogação do consentimento
4. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, você pode nos contatar através do e-mail: [email protected]
Responderemos sua solicitação dentro do prazo estabelecido pela LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido.
5. Base legal para tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Exercício regular de direitos
- Legítimo interesse do controlador
6. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestação de nossos serviços:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Informações sobre preferências gastronômicas e restrições alimentares quando fornecidas voluntariamente
- Dados de navegação técnicos (endereço IP, tipo de navegador)
7. Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:
- Responder suas solicitações de contato e reservas
- Prestar os serviços gastronômicos contratados
- Melhorar a experiência em nosso site
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Proteger direitos e interesses legítimos
8. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto:
- Quando necessário para prestação do serviço (processadores de pagamento, por exemplo)
- Por determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente
- Com seu consentimento expresso
9. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou comunicação indevida.
Essas medidas incluem:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso restrito
- Monitoramento constante de sistemas
- Capacitação regular da equipe
10. Retenção de dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento, respeitando prazos legais de retenção quando aplicáveis.
11. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar preferências de cookies conforme descrito em nossa Política de Cookies.
12. Transferência internacional
Seus dados são armazenados e processados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional, garantiremos conformidade com requisitos da LGPD.
13. Encarregado de proteção de dados
Para questões específicas sobre proteção de dados pessoais, você pode contatar nosso canal de comunicação: [email protected]
14. Alterações nesta política
Podemos atualizar este documento periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Mudanças significativas serão comunicadas adequadamente.
15. Reclamações
Caso considere que seus direitos não foram respeitados, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).